Direito de Família na Mídia
Cinco crianças brasilienses alcançam direito à convivência familiar em lares italianos
17/02/2014 Fonte: TJDFTEm janeiro deste ano, uma sentença homologada pelo juiz Renato Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF), concedeu o direito a 5 crianças brasileiras, entre 4 e 11 anos, de conquistar um lar junto a 3 casais italianos. A última das famílias que estava em estágio de convivência no Brasil embarcou para a Itália neste mês de fevereiro.
A decisão do juiz da VIJ, auxiliado pela Comissão Distrital de Adoção Internacional – CDJA , devolveu às crianças institucionalizadas o direito à convivência familiar. Cada um dos 2 casais adotou grupos de 2 irmãos, sendo que o terceiro casal acolheu um menino de 8 anos, membro de uma das proles. A lei excepciona casos de separação fraterna, permitida apenas quando a adoção representar reais vantagens ao bem-estar e ao melhor interesse de cada criança, como aconteceu nesse caso.
Todas as crianças moravam na mesma instituição de acolhimento do DF e mantinham amizade entre si, o que facilitará as visitas entre eles no país de acolhida. Thaís Botelho, Secretária Executiva da CDJA, afirma que, apesar de residirem em cidades diferentes na Itália, as famílias mantiveram o compromisso de manutenção do vínculo afetivo-fraterno entre eles. Segundo a Secretária, todos os envolvidos estão com ótimos indicadores de sucesso nas novas configurações familiares e permanecerão sob o acompanhamento pós-adoção pela CDJA.
Preferência nacional
A faixa etária das crianças (4 a 11 anos) é considerada avançada pelos padrões de escolha das famílias brasileiras pretendentes à adoção. O levantamento divulgado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça denominado “Encontros e Desencontros da Adoção no Brasil: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção - CNA” aponta que, em agosto de 2012, 92,7% dos habilitados brasileiros que integravam o CNA desejavam acolher crianças de 0 a 5 anos. Contudo, o cadastro de crianças e adolescentes aptos à adoção revelou que apenas 8,8% estavam nesse intervalo de idade, segundo o estudo.
A situação no DF reflete a dinâmica nacional e não há famílias que desejam adotar crianças maiores pertencentes a grupos de irmãos. Desse modo, a adoção internacional se mostrou o melhor caminho para que as 5 crianças tivessem a oportunidade de exercer seu legítimo direito de crescer e se desenvolver em uma verdadeira família.
Voluntariado
Para driblar a barreira da língua, as crianças receberam aulas de italiano promovidas por uma professora voluntária da Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa social da VIJ, que sela parcerias com pessoas e instituições que desejam ajudar crianças e adolescentes atendidos pela Vara. As aulas eram semanais e aconteciam na própria VIJ, com a presença dos dois grupos de irmãos.
“Percebe-se que as crianças partem com um nível de confiança mais aguçado para o encontro com os pais, visto que já estudaram um pouco o idioma. Contudo, é o dia a dia que fortalece o conhecimento da língua e a afetividade que dá condições e disponibilidade para o aprendizado”, declara Thaís Botelho.